Ontem foi dia de discussão do Plano Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT) no Edifício da CCDR Alentejo, em Évora, com a presença dos Ministros do Ambiente e da Administração Interna, Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Secretário de Estado do Ambiente. Presença também do Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Alentejo e respectivos Vogais, dos Colegas Autarcas e das várias Entidades Regionais.
Participei enquanto presidente do conselho da região com a seguinte intervenção:
No nosso país, em duas pequenas manchas de território, vivem cerca de seis milhões de habitantes, três milhões entre Viana do Castelo e Aveiro, outros três milhões entre Leiria e Setúbal.
Por sua vez, num terço do território, correspondente ao nosso Alentejo, vive apenas 4,7% dos habitantes do país.
O diagnóstico do PNPOT toca, pois, nos pontos certos, olhando para realidades diferentes de forma diferente e, por isso, avançando com 5 dezenas de propostas diferenciadas para problemas que não são iguais em Lisboa, Braga, Faro, Évora ou São Barnabé (Almodôvar).
A verdade é que para alguém de Lisboa, nos últimos 30 anos, o país tornou-se geograficamente mais pequeno. Os bens essenciais estão mais perto. Os serviços estão mais perto. O Porto está mais perto. Faro está mais perto. Bruxelas está mais perto.
Por outro lado, através de um exemplo puro da nossa interioridade, para um habitante de S. Barnabé, na serra de Almodôvar, o país tornou-se imenso. Não tem acesso a serviços básicos. Não tem emprego. Não tem transportes públicos. E, porque tem rendimentos incomparavelmente mais baixos que o seu concidadão de Lisboa, objetivamente, está preso na sua própria terra.
Se o país, nos últimos 30 anos, se tornou globalmente mais coeso do ponto de vista económico e social, a verdade incontornável é que, ao mesmo ritmo, as assimetrias territoriais se acentuaram de forma drástica. A versão em vigor do PNPOT foi, assuma-se, insuficiente.
O novo PNPOT vem, pois, no momento certo, numa transição de quadro legislativo e de programação do novo quadro comunitário de apoios, propondo um novo modelo territorial e uma agenda para esse mesmo território.
É preciso que cada futuro Governo, independentemente da sua cor ou geometria partidária, adote o PNPOT como uma verdadeira agenda de prioridades que se subordinam a realidades que não estão dependentes da orientação das políticas governamentais, tais como, por exemplo, os acordos internacionais, os diagnósticos das alterações climáticas ou as prioridades definidas no próximo Quadro Comunitário de Apoios 20/30.
Também a nível descentralizado se deve processar um interface entre o PNPOT e um novo modelo de liderança regional a adotar, bem como nos Municípios que, à luz da estratégia do PNPOT e dotados de mais e melhores recursos, passem a dispor de ferramentas adequadas a responder às prioridades identificadas.
Mas, sejamos claros, este é, por enquanto, apenas um documento técnico. E nunca será mais que apenas um documento técnico se as suas coordenadas não forem integradas nas políticas sectoriais, bem como nos Planos de Ordenamento Regionais e nos instrumentos estratégicos Municipais.
E essa integração começa agora. Com a vossa participação na discussão desta proposta.
O nível de compromisso futuro será, em larga medida, definido nas próximas semanas, nos próximos meses.
Para que o PNPOT no quadro 20/30 não seja apenas mais um plano, exige-se hoje um nível de discussão profundo, que leve a um consenso alargadíssimo na passagem do plano técnico para o plano político.
Não podemos, pois, após aprovado, deixar o PNPOT à deriva das estravagâncias políticas e das respostas imediatistas a problemas vãos.
Por isso, é preciso monitorizar e avaliar de forma consistente e permanente o Plano.
Monitorizar e avaliar é uma dimensão do documento que deve merecer um consenso muito alargado, para que no futuro não se invoquem os mesmos argumentos que tantas vezes têm sido invocados para não respeitar as prioridades definidas na atual versão do PNPOT.
Concluo com uma convicção que há muito defendo. Sabemos, sem sombra de dúvidas, por muitos planos que façamos, que não é possível ambicionar a uma sociedade mais coesa e justa sem que os processos de desenvolvimento económico aconteçam.
Esta é uma convicção que me acompanha há muito tempo e pela qual me tenho batido de forma férrea enquanto autarca: para que a riqueza seja distribuída de forma equitativa, é necessário que a montante essa mesma riqueza seja criada. Esta é uma realidade incontornável!
No Alentejo, necessitamos de políticas de coesão económica, social e territorial adaptadas às nossas realidades específicas, num país que continua “inclinado” para o litoral e longe de ser coeso e justo.
E precisamos já!
Os meus parabéns à equipa técnica responsável pelo PNPOT e ao ministério do Ambiente, na pessoa do Ministro João Pedro Matos Fernandes, pela coragem de “meter o dedo na ferida” e de construir um instrumento de largo espectro, contrariando a tendência nacional para a efetivação de políticas reativas.
Exmo. Ministro do Ambiente, Minhas senhoras e meus senhores, confio na capacidade do Alentejo para responder a este desafio.
Bem hajam
