A Câmara Municipal de Mértola aprovou novas medidas para minimizar o
impacto económico no orçamento das famílias e empresas do concelho,
tendo em conta o momento excecional que vivemos. Estes apoios estão
também de acordo com as opções do governo português, de aligeirar as
responsabilidades financeiras do setor económico e reforçar o
orçamento disponível das famílias, para fazer face a constrangimentos
imprevisíveis.
As medidas financeiras com impacto externo, relativas a rendas e
concessões, são as seguintes: isenção de 50% do valor da renda de
espaços e estabelecimentos propriedade do município, no período em
que o negócio estiver encerrado ou condicionado, e possibilidade de
diferimento dos restantes 50% até final do corrente ano; isenção de
50% do valor da renda em habitação social para os casos de perda de
rendimento familiar decorrente da situação de pandemia, com
possibilidade de diferimento dos restantes 50% até ao final do corrente
ano.
Para apoiar as empresas e empresários do concelho, a Câmara vai criar
um canal preferencial, com o objetivo de esclarecer quaisquer dúvidas,
bem como, de informar sobre as medidas criadas de financiamento às
empresas e negócios, pelas entidades estatais, que podem ser muito
importantes para a manutenção do negócio e dos quadros de pessoal. O
endereço de correio eletrónico disponível para o efeito é o
seguinte: apoio.empresarios@cm-mertola.pt
Relativamente às medidas financeiras de impacto interno, a Câmara
decidiu antecipar o pagamento do subsídio de férias aos funcionários,
que será pago no vencimento de abril.
As medidas anunciadas podem ser consultadas na página eletrónica da
autarquia em www.cm-mertola.pt
