O Município de Almodôvar aprovou em reunião de câmara com os votos dos vogais do PS e a abstenção do vogal do PSD a aceitação de 6 das competências que o Estado vai transferir para os municípios tendo rejeitado 3.
Em declarações à Radio Castrense o presidente da câmara começou por revelar que “A câmara de Almodôvar já tomou uma decisão em relação as competências, afinal de contas, o nosso Governo está a fazer um trabalho excepcional em prol do nosso país, elogiado, aliás, por nós e pela Comunidade Internacional e por isso temos que dar um voto de confiança ao nosso Governo sem naturalmente sem prejudicar a nossa autarquia, o nosso concelho”.
O autarca socialista esclarece que “apesar de não haverem algumas respostas definitivas e o respectivo envelope financeiro de que precisamos saber, é de notar que temos que tomar esta posição até ao final do mês de Janeiro, temos que responder dia 2 de Fevereiro”
António Bota defensor confesso da transferência de competências por parte do Estado começou por justificar as três competências que a autarquia não quer justificando porquê “optamos rejeitar as propostas do governo relativamente à gestão das areais fluviais, a gestão da Praia Fluvial não vai ser da nossa responsabilidade; também rejeitamos a competência na gestão dos jogos por não a conhecermos; nem as vias de comunicação nomeadamente as estradas que passam para a área municipal. Dizemos não as estas competências por entendermos que não acrescem nada à qualidade da prestação de serviços que pretendemos às populações”.
Quanto às seis competências que o executivo socialista disse sim sem reticencias são as que António Bota inúmera “naturalmente que a área da justiça, a área da habitação, a área das estruturas de apoio ao atendimento ao cidadão, a área da protecção civil a área da gestão do património imobiliário do estado e a área do estacionamento publico, todas elas são áreas em que a câmara de Almodôvar se sente perfeitamente à vontade para as aceitar até porque grande parte do trabalho relacionado com estas competências é algo que já fazemos (mesmo que não sejamos pagos para tal) no sentido de dar à população o serviço necessário, rápido e competente”.
“Portanto, não temos motivo para não confiar no governo, e estamos convictos que não estaremos, de modo nenhum, a prejudicar os interesses da autarquia, antes pelo contrário, estamos sim, no fundo, a dar um voto de confiança e a garantir que estes serviços que são importantíssimos para a população estão a ser feitos, em parte, pela câmara municipal, passem a ser totalmente da nossa responsabilidade e venham daí as verbas correspondentes a estas transferências de competências e se não vierem a câmara terá que dar este serviço, pois, quero garantir aos nossos cidadãos que com estas transferências de competências não irão perder os serviços a que tem direito, serviços da nossa inteira responsabilidade, minha, enquanto presidente de câmara, dos meus vereadores, de todo o executivo e garantiremos aos nossos conterrâneos os serviços que são absolutamente fundamentais. Portanto, votámos favoravelmente nestas seis competências, esperamos agora que Assembleia Municipal as aceite no dia 25 de Fevereiro para que possamos informar o Governo dia 2 de Fevereiro que a câmara de Almodôvar esta cá para continuar a servir a população sempre com a qualidade que os almodovarenses merecem” conclui António Bota.
