Auditoria à gestão no anterior mandato confirma “prejuízos de forma consecutiva” e destaca que o Município “assumiu compromissos sem ter assegurado as fontes de financiamento”.
A Câmara Municipal de Castro Verde tomou conhecimento, na sua reunião de 25 de Outubro, do Relatório da Auditoria Externa ao Quadriénio 2014/2017, elaborada pelos auditores Oliveira, Reis & Associados, SREC, Lda. Em função do extenso e detalhado documento do Relatório, importa destacar as seguintes conclusões:
1– Durante o Quadriénio 2014/2017, correspondente ao mandato anterior, o Município de Castro Verde “tem apresentados prejuízos de forma consecutiva”;
2 – Perante a “significativa diminuição” da receita proveniente da Derrama, não terá sido acautelado o “acréscimo de risco relativamente às decisões de gestão tomadas desde então”;
3 – No mesmo período e no contexto atrás referido, o Relatório da Auditoria Externa destaca que a “operacionalidade” da Câmara Municipal de Castro Verde foi “verdadeiramente insuficiente para compensar os custos da sua atividade”;
4 – Neste contexto, o Auditor não identificou ou obteve “evidências de que tenham sido adotadas medidas que conduzam à inversão da marcante tendência negativa que se tem observado nos resultados económicos obtidos nos últimos exercícios”;
5 – Ou seja, a CMCV não tomou as medidas necessárias para contrariar a tendência negativa da sua situação económica;
6 – Mais refere o relatório, sobre a opção de adjudicar a construção da EM 508 (Castro Verde/Santa Bárbara de Padrões) e CM 1139 (Santa Bárbara de Padrões/Mina de Neves-Corvo), que “o Município assumiu compromissos sem ter assegurado as fontes de financiamento para o efeito, nomeadamente, não acautelando a diminuição da receita da derrama que se tem vindo a observar nos últimos anos, circunstância que, sem dúvida, condicionará o desenrolar dos próximos exercícios”;
7 – Fica claro que, a CMCV adjudicou a requalificação das EM 508 (Castro Verde/Santa Bárbara de Padrões) e CM 1139 (Santa Bárbara de Padrões/Mina de Neves-Corvo) sem ter financiamento assegurado para fazer as obras;
8 – Refere ainda o relatório que, em quatro exercícios consecutivos, o auditor externo (Marques, Cruz & Associados, SROC, Lda.) emitiu “reserva por desacordo relativamente ao valor do património inscrito no balanço do Município, não quantificando contudo o valor desse desacordo”. Uma situação que, segundo o mesmo auditor externo, “fica a dever-se ao facto de ainda não se encontrarem reconhecidas nas demonstrações financeiras “…diversas operações urbanísticas, arruamentos e benfeitorias”.
Em declarações à Castrense o actual presidente da Câmara de Castro Verde começou por realçar que “a auditoria é clara relativamente ao mandato da CDU e os resultados revelam que houve uma gestão pouco cuidadosa nalgumas áreas e isso é por demais evidente”.
Para António José Brito “a câmara teve prejuízos consecutivos durante anos, durante o último mandato, e durante esse período houve um acréscimo de risco em relação às decisões tomadas ou seja a câmara teve uma situação no ponto de vista da receita verdadeiramente insuficiente para compensar os custos da sua actividade”.
O autarca socialista realça face a este cenário que ”o executivo comunista não tomou as medidas necessárias para contrariar a tendência negativa da sua situação económica, portanto não houve decisões politicas para inverter este cenário. Por outro lado é importante sublinhar que no que respeita por exemplo a decisão de adjudicação da obra de requalificação das estradas para Santa Bárbara de Padrões e para Neves Corvo foi uma decisão errada uma vez que não havia financiamento para fazer a obra e portanto a auditoria é clara quando denuncia esta situação”.
Em jeito de balanço à auditoria o presidente da câmara de Castro Verde evidencia que “ a auditoria à Gestão do anterior mandato confirma os prejuízos consecutivos da gestão CDU” e por outro lado “destaca que o município assumiu compromissos sem ter assegurado as fontes de financiamento e assumiu compromissos para fazer obras, nomeadamente as estradas sem ter a garantia que do ponto de vista do financiamento era possível fazê-la” destaca António José Brito.
