Foi ainda aprovado o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde
O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que altera a estrutura das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, passando a contemplar a categoria de enfermeiro especialista.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministro, define os requisitos de habilitação profissional e percurso deprogressão profissional e de diferenciação técnico-científica dos enfermeiros.
Reconhecendo a relevância que os enfermeiros assumem no âmbito do SNS [Serviço Nacional de Saúde], nomeadamente em termos de organização e funcionamento dos serviços, este diploma vem promover a valorização dos profissionais de saúde enquanto garante da qualidade da prestação de cuidados de saúde à população”, afirma o Conselho de Ministros em comunicado.
Foi ainda aprovado o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde.
A criação da categoria de enfermeiro especialista era a reivindicação principal dos enfermeiros no âmbito da nova carreira de enfermagem, cujo processo de auscultação pública terminou esta quinta-feira.
No passado dia 13 de março, a ministra da Saúde afirmou que o Governo tudo fará, dentro das suas limitações, “para responder aquilo que são as expectativas da profissão de enfermagem”, mas “sempre com a nota de que, em última instância”, há um “sistema complexo para gerir e que não se pode desequilibrar a favor da satisfação de uma reivindicação única ou da reivindicação de um grupo profissional único”.
Marta Temido adiantou que “o caminho feito pelo Governo foram as três categorias”, especificando com o “reconhecimento da categoria de especialista, o reconhecimento da categoria de enfermeiro gestor e a adaptação dos conteúdos funcionais”, e dando conta que a divergência se situa no nível de entrada na carreira de enfermagem.
